O debate em torno dos crimes de tortura que ora toma as páginas dos jornais brasileiros ainda tende a dar muito pano para manga. Também pudera. Um país que não acerta as contas com o seu passado – não, obviamente para enterrá-lo, mas para enfrentá-lo visando resolver as questões candentes que lá se encontram – tende a fazê-lo retornar volta e meia sob a forma de um espectro a incomodar a vida dos contemporâneos. Ao contrário de outros países, como a Argentina, o Brasil ainda não enfrentou da forma como deveria fazê-lo o passado do período ditatorial. Tal qual os governos que se sucederam ao regime militar, o Governo Lula tem se mostrado incapaz de exigir a abertura dos arquivos da ditadura. Além de possibilitar uma melhor compreensão deste interregno medonho da história brasileira, a abertura dos arquivos permitiria uma ampla investigação acerca dos bárbaros crimes cometidos no período que se estendeu de 1964 até o início dos anos 80.

Esta polêmica voltou recentemente à tona quando a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu contestar uma ação movida na 8ª Vara Federal de São Paulo pelo Ministério Público (MP) contra a União e contra os coronéis reformados do Exército, Brilhante Ulstra e Aldir Santos Maciel. Nesta ação, o MP reivindicava a abertura de todos os arquivos do DOI/CODI do II Exército e a condenação da União por omissão em buscar o ressarcimento de indenizações já pagas às vítimas dos militares torturadores. Além de negar a abertura dos arquivos – alegando terem sido eles destruídos -, a AGU afirma que “a lei nº 9.104/95, que concedeu indenização à família dos mortos e desaparecidos na ditadura, traz um espírito de reconciliação e de pacificação nacional, assim como a Lei de Anistia nº6.683/79”. O argumento de parcela relevante daqueles que estão de acordo com esta tese bancada pela AGU sustenta-se na defesa de que a Lei de Anistia foi feita antes da Constituição de 1988, quando a tortura passou a ser criminalizada. Dessa forma, teria sido passada uma borracha nos crimes cometidos durante a ditadura, tanto à esquerda quanto à direita, e, conseqüentemente, a busca para encontrar os “culpados” tem sido interpretada como uma espécie de “revanchismo”.

Não se trata, contudo, de “revanchismo”. Trata-se sim de expurgar esta mancha da história democrática brasileira, através da minuciosa investigação e punição daqueles que cometeram arbítrios nos porões da ditadura brasileira. Além de imoral, condenar os familiares e amigos daqueles que morreram ou tiveram suas vidas completamente destruídas enfrentando a repressão militar, é absurda a hipótese de aceitar que a tortura foi e é um crime comum, que pode ser cometido por “razões de Estado” (como também querem fazer crer os defensores da prisão de Abu Ghraib). Tortura é crime e ponto final. Como bem definiram os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Dilma Roussef (Casa Civil), a tortura não é um crime político, mas um crime comum, não prescrevendo em tempo algum.

Enfrentar a história e investigar o passado – sobretudo quando ele é marcado pela barbárie – é um passo fundamental para a construção de um futuro mais democrático. Aos torturadores cabe a merecida punição.

Escrito por Perlatto às 17h56
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Ontem, 1º de Maio, ocorreram, pelo mundo todo, manifestações referentes ao Dia do Trabalhador. Criada no final do século XIX, esta data- apesar das transformações que ocorreram com o passar dos anos – tem sido utilizada pelos sindicatos, partidos e demais movimentos sociais para manifestarem suas demandas e reivindicarem melhorias de condições para o trabalhador. Apesar do clima de festa – recheado pela realização de shows, distribuição de brindes, etc. – esta data carrega consigo toda uma carga simbólica referente à organização dos trabalhadores, que se antes lutavam para ampliar seus direitos, hoje lutam, sobretudo para que eles não sejam retirados.

A conjuntura nacional e internacional determina de que forma se dará a relação entre trabalho e capital. Desde o final do século XIX, e intensificado no início do século XX, o movimento dos trabalhadores tem se organizado, no sentido de lutar por aumento de salários e melhores condições de trabalho. As lutas imprimidas por este movimento tiveram como resultado a elaboração – em diversos países e com diferenças significativas entre eles – de um conjunto de leis, que garantiram melhorias concretas para os trabalhadores, balançando um pouco a seu favor a balança da disputa entre capital e trabalho.

O avanço do neoliberalismo nos últimos anos trouxe como conseqüência direta a redução da função reguladora do Estado e o aumento da autonomia do mercado, o que acarretou resultados desastrosos para os trabalhadores, decorridos sobretudo da desregulamentação das leis trabalhistas. Pari passu a esse processo – que trouxe em seu bojo o aumento do desemprego – houve a expansão de uma cultura política individualista e competitiva, que contribuiu sobremaneira para afastar os trabalhadores das organizações que lutam pelos seus direitos, como sindicatos e partidos. Somado a isso, convém ressaltar a vinculação por parte da imprensa de notícias desfavoráveis a essas organizações, que atuariam na contra-mão da história, lutando por privilégios e não por direitos, e contribuindo para atrapalhar o livre desenvolvimento do mercado. Todos esses fatores fizeram com que os sindicatos fossem vistos como espaços desnecessários, apenas garantidores de mordomias para seus diretores.

Nos países subdesenvolvidos, as conseqüências foram ainda mais desastrosas. Além de não haver nesses locais, um Estado de Bem-Estar Social tão bem desenvolvido como na Europa, o avanço do neoliberalismo se deu de maneira ainda mais intensa. O moinho satânico neoliberal – recorrendo ao termo que Karl Polany utilizou para descrever os resultados da Revolução Industrial sobre os trabalhadores -, apesar das suas promessas tentadoras, ao liberar a dimensão sistêmica, ocasionou a desregulamentação do mercado de trabalho, o aumento do desemprego formal e o crescimento da desigualdade de renda. Como resposta a este processo, principalmente na América Latina, novos governos têm sido eleitos, trazendo em seu bojo a esperança por transformações nesse modelo, que teve resultados tão desastrosos para os trabalhadores.

No Brasil, a eleição de Lula trouxe uma renovação dessa esperança. Apesar de estar aquém dos resultados esperados, diversas transformações têm ocorrido no mundo do trabalho – como o crescimento do emprego formal, o aumento do salário mínimo – que vêm contribuindo para favorecer o trabalhador na disputa contra o capital. Nesse sentido, o Governo deu um passo de suma importância ao enviar as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a discussão no Congresso Nacional. Porém, algumas questões ainda devem ser resolvidas. É necessário que, paralelamente à criação de novos empregos com carteira assinada, se inicie um debate na sociedade para a criação de uma legislação trabalhista que proteja aquelas milhares de pessoas que estão fora do emprego formal, garantindo a elas direitos até então renegados. Além disso, faz-se necessária a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas – conforme defendida ontem pelas centrais sindicais e pelo Ministro do Trabalho -, bem como a ampliação de práticas alternativas no campo do trabalho, como a economia solidária, que contribuem para colocar em cheque as relações verticais e desiguais, que imperam no mundo do trabalho capitalista. 

Escrito por Perlatto às 11h34
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Compreende-se toda reação de indignação em torno do caso da menina Isabela, assassinada brutalmente, ao que tudo leva a crer, por seu pai e sua madrasta. Realmente o crime choca pela barbaridade e pela frieza dos assassinos, que, caso confirmadas as suspeitas, deveriam ser aqueles responsáveis pela proteção da criança. O que não se compreende é a tamanha repercussão dada ao caso. Óbvio que se trata de um crime desumano, cruel, atroz. Mas, quantos crimes (talvez mais) desumanos, cruéis e atrozes ocorrem todos os dias no nosso país que não recebem o mesmo destaque por parte da mídia e a mesma indignação das pessoas.

A imprensa cumpre seu papel de informar. Dentro da sua lógica que visa o lucro, de olho no ibope, busca explorar ao máximo o assunto. A população, inflada pela indignação diante da barbaridade e estimulada pelos noticiários freqüentes se indigna e deseja fazer justiça com as próprias mãos, na base do olho por olho, dente por dente, tal qual a lei de Talião. Repito: o assunto merece toda indignação e deve ser investigado, punido-se os culpados, de acordo com a lei. O que não é certo é dar tal destaque a um caso como este, como se tantos outros não ocorressem diariamente, como se aquilo que é regra (sobretudo nas periferias e regiões pobres do país) fosse exceção.

Quem dera se a prostituição infantil, a pedofilia, as agressões e abusos a que são submetidas constantemente as crianças do país recebem a mesma atenção e indignação. Quem dera se a imprensa e a população se revoltassem - tal qual ocorre agora e ocorreu outrora com o pequeno João Hélio - com as violências cometidas contra vários Joãos e Marias dos cantões das cidades. A violência a que estas crianças estão submetidas não merece o mesmo destaque, não suscita a mesma indignação. Será por quê?

Motivados pelo clima de vingança vinculado pela mídia, sentimo-nos revoltados e dispostos a fazer justiça com as próprias mãos. A nação se mobiliza. Os especialistas são chamados para dar pitacos na imprensa, os editorias discutem exaustivamente a questão da violência e a esfera pública é tomada por debates acalorados. Discute-se com justeza a barbaridade, mas não se discute as causas. Debate-se com razão sobre os culpados, mas não se debate sobre as conseqüências. A mobilização em torno da violência tem dia, hora e data marcada para ocorrer: quando um membro de uma família de melhores condições financeiras é submetido a ela. Da mesma forma rápida que surge, se esvai na poeira dos tempos e dos jornais. A indignação cessa. Joãos e Marias continuam sendo violentados e mortos nas periferias. Mas, o silêncio e a indignação dominam ou, merecem apenas pequenas notas nas paginas policiais.

Devemos sim debater sobre o absurdo da nossa estrutura penal, que, defasada, permite que assassinos, muitas vezes confessos, fiquem em liberdade, aguardando que sejam utilizados todos os recursos da lei. Nossa legislação deveria ser mais rápida no sentido de punir os culpados e colocá-los na prisão, de modo a pagar pelos erros que cometeram. Daí, vai uma longa distância corroborar com argumentos como o de Arnaldo Jabor, que em sua coluna do jornal “O Globo”, diz: “O conceito de cidadania tem que ser revisto. Cidadania é merecimento. Surgiu na miséria do país uma raça de subumanos, sub-bichos que todos os dias degolam, esquartejam, botam no ‘microondas’ e são ‘cidadãos’”.

Concordo que o conceito de cidadania deva ser revisto. Mas, no sentido contrário do propugnado por Jabor. Creio que ele deva ser ampliado, de modo que esta “raça de subumanos” e “sub-bichos” que surgem na miséria do país sejam incluídos, de fato, na esfera cidadã, desfrutando de todos os direitos que qualquer cidadão que não está na miséria do país desfruta. É justamente a ausência desta cidadania, o silêncio diante dos crimes cometidos nestes locais – que não merecem a mesmo destaque da mídia, talvez por não dar o mesmo ibope, na medida em que se tornaram lugar-comum – que contribui para o aumento e banalização da criminalidade. Não duas classes de cidadão, como que Jabor. Mas, apenas uma, que conceda direitos iguais – inclusive de ter suas questões debatidas na esfera pública – a todos as pessoas, independente da classe e do lugar em que vivem.

O caso da menina Isabela deve ser apurado e os culpados devem pagar pelo que fizeram. Mas, devemos lembrar que enquanto nos indignamos com esta triste “exceção”, a regra prevalece nos rincões das nossas cidades e do nosso país.

Escrito por Perlatto às 10h31
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A vitória de Fernando Lugo – após quase 60 anos de hegemonia dos Colorados - abre um novo panorama para o Paraguai. Fernando Lugo, oriundo da Teologia da Libertação e candidato da Aliança Patriótica pela Mudança - tem reconhecido trabalho junto às comunidades carentes e sempre se colocou de uma perspectiva crítica ao avanço das políticas neoliberais executadas nos últimos anos, que, assim como no restante da América Latina, apenas contribuíram para intensificar as disparidades sociais existentes neste país. O programa de Lugo não se restringe a Itaipu – como quer evidenciar a imprensa brasileira, no intuito de desqualificá-lo, bem como de jogar a opinião pública nacional contra o futuro presidente uruguaio -, mas constitui um escopo de propostas, com caráter nacional-popular, que visam combater a desigualdade de renda e colocar o Paraguai em uma posição menos subordinada no mercado internacional.

O principal significado da vitória de Lugo refere-se ao fato dela se inserir no processo que vem se intensificando nos últimos anos de vitórias de presidentes pautados em discursos nacional-populares e sustentados por uma ampla rede de movimentos sociais. Como reflexo das conseqüências nefastas da implantação do neoliberalismo no continente, novos movimentos e lideranças surgiram e vêm surgindo nos últimos anos, visando propor modernidades alternativas, que ofereçam possibilidades de inclusão social e da realização de políticas externas soberanas, não mais subordinadas aos ditames dos Estados Unidos. Após a proliferação de ditaduras militares nos anos 60 e 70, das democracias neoliberais nos anos 80 e 90 – embora, em alguns casos como no Chile de Pinochet, houvesse a combinação de ditadura com neoliberalismo -, vem se constituindo um novo momento que, apesar das resistências, promete oferecer oportunidades reais de inclusão àqueles setores outrora marginalizados.

Escrito por Perlatto às 12h07
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Fernando Henrique Cardoso disse ontem em uma entrevista que “não há no país um pensamento de direita. No máximo uma meia dúzia (de teóricos) que nunca chegou a empolgar. Pode ser um setor tradicionalista, mas não de direita”. A frase do ex-presidente é equivocada. Se por um lado não tivemos formuladores de peso do pensamento conservador – conquanto isso seja muito questionável – as políticas de direita no Brasil sempre foram executadas e respaldadas por um pensamento que, embora desprovido de brilho, era notadamente de direita. Os oito anos de seu governo são exemplares nesse sentido. A política neoliberal implantada – pautada no tripé estabilização, privatização do patrimônio estatal e abertura comercial – tiveram como suporte um consenso ancorado na defesa do Estado mínimo, que fortalecia sua execução e colocava em descrédito qualquer tipo de formulação alternativa.

O pensamento da direita é conservador. Isso não quer dizer que ele não defenda mudanças. Pelo contrário. As defende, mas com o intuito de conservar as coisas como elas estão. Sob a retórica da modernização, escondem a intenção da manutenção do status quo interno – manifestado pela conservação da má distribuição de renda – e externo, com a subordinação do país aos interesses hegemônicos. Além desse aspecto, o pensamento de direita caracteriza-se pela criminalização dos movimentos sociais e pelo descrédito da participação popular, cabendo aos iluminados e educados representantes do povo, a resolução de todas as questões relativas à esfera pública. Por fim, o pensamento de direita pauta-se pelo estímulo a uma cultura política individualista e competitiva, que valoriza o racismo, o machismo, a homofobia e a destruição do meio-ambiente em favor do “desenvolvimento”.

Nos dias atuais, estão escassos os brilhantes pensadores de direita. Porém, embora com qualidade muito inferior, eles estão presentes hoje sobretudo na mídia, abusando de sua retórica conservadora e contribuindo para a manutenção de um consenso reacionário. Diante desse quadro, o pensamento de esquerda tem o dever de formular e propor maneiras de enfrentamento da agenda da direita. O diagnóstico das mazelas do capitalismo tem sido feito com brilhantismo. Porém, ainda faltam propostas mais consistentes de enfretamento a esta agenda. Isso só será possível através do diálogo constante e da formulação conjunta - por parte da intelectualidade progressista e dos movimentos sociais e partidos de esquerda - de uma agenda comum, que rompa com o pensamento único do livre mercado e proponha alternativas para a superação do paradigma neoliberal e para a construção de uma sociedade socialista e democrática.

Escrito por Perlatto às 10h17
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A operação desencadeada pelo governo colombiano em solo equatoriano que resultou no assassinato do número dois das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), Raúl Reys, parece ter sido o estopim para a intensificação da tensão que já rondava o continente latino-americano. Ao contrário das bem-sucedidas negociações recentes, que sob a liderança de Chávez, tiveram como conseqüência a libertação de reféns, o governo de Álvaro Uribe continua apostando na estratégia da repressão e da violência. A invasão do território equatoriano, sem qualquer comunicado ao governo deste país, revela a soberba e o autoritarismo de Uribe, que sob o apoio dos Estados Unidos e com a condescendência de muitos países da União Européia, vem praticando uma política de enfrentamento, de olho no terceiro mandato (onde estão as vozes da imprensa e da oposição conservadora contra o terceiro mandato colombiano?).

A iminência de um conflito na região é assustadora. Revela, entretanto, o pano de fundo de um conflito ainda mais profundo que vem ocorrendo no continente. Por um lado, existem países – como Venezuela, Bolívia, Equador e Brasil – que apostam na integração regional, respeitando as diferenças e agindo de maneira soberana, no intuito de construir um instrumento democrático, de aproximação comercial e política, que vise fazer frente à dominação norte-americana. Por outro lado, existem países – cuja Colômbia é a principal representante – que atuam no sentido de intensificar a aproximação com os Estados Unidos, através de tratados comerciais, como a ALCA, que reforçam a submissão aos interesses externos e pelo estabelecimento de políticas comuns, norteadas pelo combate ao “terrorismo” através da violência, sem qualquer respeito aos direitos humanos (vide as operações militares de Uribe e a guerra ao terror liderada por Bush, que tem em Guantánamo seu exemplo maior).

Convém ressaltar, todavia, que os assuntos devem ser separados para que sejam mais bem analisados. Em primeiro lugar, temos que destacar que a Colômbia invadiu o território equatoriano. Isso deve ser resolvido. O governo colombiano deve se retratar publicamente e se comprometer com o respeito às fronteiras, independente de sua estratégia político-militar. Nesse sentido, o Brasil tem um papel importante a desempenhar, criando espaços de diálogo que favoreçam a resolução dessa tensão de maneira pacífica. Em segundo lugar, cabe aos colombianos encontrarem uma solução para esse conflito que já se arrasta durante anos. Em entrevista, a poucos dias de sua morte, Reys afirmara que um dos grandes erros das Farc foi não ter chegado ao poder. Nesse sentido, é importante que as Farc busquem o caminho da institucionalidade – sem é claro perder a dimensão de movimento social – aproximando-se de outros setores da sociedade colombiana interessados na construção de um eixo democrático-popular, que se oponha democraticamente às políticas neoliberais de Uribe, possibilitando o fortalecimento de uma Colômbia democrática, popular e pacificada.

Escrito por Perlatto às 10h14
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A eleição que ocorrerá no dia 09 de março e decidirá o futuro da Espanha será muito disputada. As pesquisas vêm indicando um empate técnico entre o presidente do governo espanhol, José Luis Zapatero e o líder da oposição, Mariano Rajoy. A rivalidade entre os principais partidos espanhóis – o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Partido Popular (PP) – vem se acirrando cada vez mais nos últimos anos e as perspectivas frente ao futuro da Espanha colocam ambos em espectros opostos do tabuleiro político espanhol, como pode ser observado no debate ocorrido ontem entre os dois pretendentes à liderança do país. Fundado em 1976, como o nome de Aliança Popular, o Partido Popular (PP) é o principal partido conservador da Espanha, herdeiro direto da concepção de mundo franquista. Já o PSOE, fundado em 1879, foi banido da política espanhola pelo ditador Franco em 1939. Após voltar a legalidade, assumiu o governo por 14 anos. Em 1996, perdeu a eleição para o PP, que sob a liderança de José Maria Aznar, governou o país até 2004. Na última eleição, favorecido pela postura desastrosa do governo Aznar após os ataques terroristas a estações de trem em Madri, que matou 191 pessoas e feriu 1.700, o PSOE voltou ao poder, agora sob a liderança de José Luis Zapatero.

No debate de ontem, podemos observar com clareza as concepções que colocam ambos candidatos em campos diferenciados. Atacando a política implantada por Zapatero nos últimos anos, Rajoy – seguindo o credo conservador prevalecente na direita européia – atacou os “grupos delinqüentes estrangeiros”, exigindo ordem para que se contenha a “avalanche migratória”. Zapatero respondeu dizendo que muitos imigrantes trabalham e ajudam a desenvolver a Espanha. O oposicionista conservador “atacou” Zapatero dizendo que, enquanto ele estava ao lado de líderes europeus, como Merkel e Sarkozy, o presidente estava com Chávez e Fidel. O atual presidente não fugiu de temas delicados e fez a defesa da nova lei do divórcio, da descriminalização do aborto, das pesquisas com células-tronco e do casamento gay.

O governo de Zapatero não é, nem de longe, o governo sonhado pelas esquerdas. Porém, é um governo que avança nos aspectos sociais e que não se furta de colocar em pauta temas tão valiosos para a esquerda, como os acima citados. Além disso, apesar do episódio envolvendo Chávez no “Por que no te callas?” ocorrido recentemente no Chile, Zapatero desenvolve um diálogo positivo com os governos progressistas que vêm mudando a cara da América Latina.  Os espanhóis têm a possibilidade de escolher entre o conservadorismo de Rajoy – e tudo o que seu partido de herança franquista traz de mais reacionário – ou os avanços que o governo de Zapatero trouxe e ainda pode trazer, com a pressão e a mobilização do PSOE e os movimentos sociais espanhóis. Esperamos que optem pela segunda opção.

Escrito por Perlatto às 13h15
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É impressionante como a imprensa e os partidos de oposição se comportam, insistindo permanentemente em uma agenda negativa para o país. Para citar dois exemplos recentes: reforma tributária e programa Territórios da Cidadania. No primeiro caso, o Governo Lula anunciou uma reforma tributária que praticamente não tem sido discutida. Não se trata de defender a reforma. Mas, de apontar a necessidade de se colocar um aspecto positivo para ser debatido e disputado pela correlação de forças existentes na sociedade. Tem-se dado mais destaque à CPI dos cartões corporativos e à festa do Oscar do que ao debate sobre a reforma tributária. Não que estes temas não sejam importantes. São e devem merecer destaque. Porém, um tema de tão grande importância, como a reforma tributária, merece ser objeto de intensos debates. Uma imprensa que tenha a pretensão de se transformar em uma esfera pública democrática (o que obviamente não é o caso da nossa) deve se abrir para debates desta monta, oferecendo a todos os cidadãos a possibilidade de se conhecer mais detalhadamente sobre a reforma e, possibilitando, que todos os setores da sociedade se manifestem, de maneira igualitária, sobre seu conteúdo.

No caso do projeto Territórios da Cidadania, lançado ontem pelo Governo, é impressionante a cobertura da imprensa e da oposição. Eles se preocupam mais em discutir se o projeto é ou não eleitoreiro, do que debater sobre o conteúdo do programa e os benefícios que ele pode trazer para as populações marginalizadas. Pode-se ou não concordar com o projeto. Mas, debater se ele é ou não eleitoreiro, como bem definiu o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “é mesquinho”. A agenda eleitoral do país é que é mesquinha. Este sistema político – apesar de muitos aspectos positivos – é que é mesquinho; daí, a necessidade de uma reforma política. Não é possível que programas sociais deixem de funcionar e famílias necessitadas fiquem a mercê, pois o calendário eleitoral impede práticas “eleitoreiras”.

Em relação ao programa Territórios da Cidadania, convém destacar seus aspectos positivos. Ele reúne 135 ações já existentes em 19 ministérios em um projeto a ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Trata-se de investimentos da ordem de R$ 11,3 bilhões, já previstos no orçamento dos ministérios envolvidos, que abrangerá 958 municípios divididos – a partir de identidade socioeconômica e cultural – em 60 territórios. Esses territórios abrigam 24 milhões de pessoas, sendo 7,8 milhões na zona rural. Até 2010 serão 120 territórios atendidos, privilegiando os municípios com menores IDHs, com maior concentração de agricultores familiares de assentamentos, de quilombolas, de indígenas e de beneficiários do Bolsa Família, desenvolvendo ações como financiamentos do Pronaf, assistência técnica no campo, construção de estradas, Luz para Todos, Saúde da família, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, construção de escolas, implantação de saneamento, construção de cisternas e Bolsa Família.

A princípio, parece uma iniciativa positiva. O combate à desigualdade social deve provir de políticas públicas que atuem de maneira articulada e sistêmica. Este parece ser o caso do programa Territórios da Cidadania. Agora, cabe ao Governo tirar o programa do papel e à sociedade pressionar para que ele seja efetivamente cumprido. Combater a desigualdade regional e de renda deve ser prioridade do Governo. A prioridade da imprensa e da oposição deveria ser discutir uma agenda positiva para o país e não se prender apenas ao denuncismo, que prejudica principalmente os setores excluídos da sociedade.

Escrito por Perlatto às 13h10
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A Prefeitura de Fortaleza, sob a liderança da prefeita Luizianne Lins (PT), após acordo com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), tomou uma decisão inédita e de grande importância: deu aos cidadãos a oportunidade de decidir sobre o preço das novas passagens de ônibus. O governo do estado cortará em 50% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel utilizado no transporte público, possibilitando a redução da passagem de ônibus já em março. Durante esta semana, a população de Fortaleza decidirá sobre as novas tarifas do transporte público, podendo escolher dentre algumas possibilidades: a passagem, que hoje é de R$ 1,60, será reduzida para R$ 1,56; irá para R$ 1,50 nos intervalos entre picos, com menor densidade de passageiros (entre 8 horas e 12 horas e entre 14 horas e 18 horas); ou a tarifa social a R$ 1,00 passará a valer em todos os domingos (hoje a tarifa social está implementada apenas no último domingo de cada mês).

Essa decisão reveste-se de grande significado por duas razões. Em primeiro lugar, revela a importância da redução das passagens de ônibus, bem como de outros transportes públicos, que, em determinadas cidades, atinge valores absurdos. O direito de ir e vir garantido pela Constituição perde a validade, na medida em que muitos trabalhadores e estudantes são forçados a irem a pé para seus locais de trabalho e estudo, devido às dificuldades para arcar com os preços abusivos. Cabe ao Poder Público garantir que as empresas de ônibus não detenham o monopólio da decisão sobre os valores das passagens de ônibus. O transporte público é um direito de todo cidadão, devendo as prefeituras atuar no sentido de combater qualquer tipo de aumento exploratório, que prejudique o usuário.

Em segundo lugar, convém destacar que a Prefeitura de Fortaleza, ao tomar esta decisão, estimula o protagonismo da população, que, ao discutir e deliberar democraticamente sobre os novos preços, exerce seu direito, contribuindo decisivamente para o exercício da cidadania. A participação popular deve ser estimulada e sobretudo decisões que atingem toda a população devem ser debatidas e decididas coletivamente por todos os cidadãos.

Escrito por Perlatto às 13h09
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O Governo Lula vem apresentado índices positivos, embora insuficientes, em relação à geração de empregos. Apostando em uma política desenvolvimentista, que coloca o Estado como agente indutor da economia, tem-se buscado conciliar crescimento econômico, criação de novos postos de trabalho e distribuição de renda. No papel, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) busca justamente conciliar estes aspectos.

O campo do trabalho é um espaço no qual a disputa entre capital e trabalho, a luta de classes, se evidencia de maneira ainda mais evidente. Mexer nesta arena é importante para a transformação da correlação de forças na sociedade. A criação de empregos com carteira assinada é um passo importante nesse processo. Segundo o IBGE, no ano passado, a taxa de desemprego caiu para abaixo dos 10%, fechando o período em 9,3%, o menor índice desde 2002. A geração de novos empregos, sobretudo com carteira assinada (na medida em que o Brasil apresenta índices vergonhosos de trabalho informal, chegando à casa dos 60% da PEA), somada ao aumento do salário mínimo são aspectos importantes para pender o fiel da balança para o lado dos trabalhadores. Porém, são ainda insuficientes.

Nesse sentido, o Governo deve trabalhar arduamente em algumas direções essenciais. 1) deve intensificar o processo de criação de novos empregos formais e a política de aumento salarial; 2) ampliar os investimentos no campo da economia solidária, de modo a fortalecer a criação de novos espaços de trabalho, que se coloquem em campo oposto à perspectiva do capital, valorizando a solidariedade e a cooperação. A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, subordinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e sob a liderança de Paul Singer foi um passo essencial nesse processo. Entretanto, esta iniciativa ainda aparece de maneira tímida no cenário nacional. A economia solidária deve ser fortalecida, na medida em que possibilita e estimula a criação de espaços de auto-gestão dos trabalhadores, favorecendo a administração dos empreendimentos de maneira participativa, solidária e democrática; 3) fortalecer, junto à CUT e demais centrais sindicais, a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem demissões e sem cortes salariais. A redução da jornada de trabalho, além de permitir que os trabalhadores possuam mais tempo para o lazer, para a família e para sua auto-organização, possibilita a geração de novos postos de trabalho.

Recentemente, cumprindo a promessa feita às Centrais Sindicais, Lula enviou para o Congresso, a proposta para a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta a demissão sem justa causa. O empresariado e a imprensa nacional imediatamente levantaram suas vozes, anunciando que se colocarão contrários a esta idéia, pois, segundo estes setores, as “restrições” causadas por esta Convenção desestimularão os “empreendedores” e serão um entrave para a criação de novos empregos no país. Para convencer, a argumentação conservadora, afirma que apenas 34 países dos 180 que participam da OIT adotam a Convenção, destacando entre eles Congo, Zâmbia, Gabão e “assim por diante”. Porém esquecem de afirmar que países como Finlândia e Suécia, legítimos representantes de um verdadeiro Estado de Bem-estar Social, seguem a Convenção 158. Mesmo se não seguissem, não seria motivo para que o Brasil não a adotasse. O padrão de comparação não deve ser “as outras nações”, mas sim qual é o grau de importância que se concede para a construção da cidadania do trabalhador brasileiro. Um trabalhador não pode ser demitido e ficar por isso mesmo. O patrão deve comprovar por A mais B que aquela demissão foi por justa causa, dando ao trabalhador o direito de apresentar seus pontos de vista, independente da pressa do mercado e de seus “empreendedores”.

O Governo deve, portanto, atuar de maneira intensa para que esta Convenção, junto com a Convenção 151 - que se refere à organização sindical e ao processo de negociação coletiva dos trabalhadores dos serviços públicos – seja aprovada no Congresso e comece a funcionar não apenas no papel, mas na prática. O trabalhador não deve ser visto como um mero instrumento de acumulação de capital, mas sim como um cidadão, munido dos direitos para negociar e questionar de maneira igualitária aquele que o emprega.

Escrito por Perlatto às 11h48
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Fidel Castro surpreendeu todos ao renunciar ontem a presidência de Cuba, após quase cinco décadas no poder (a Revolução Cubana que derrubou o ditador Fulgêncio Batista e levou Castro e outros jovens do Movimento 26 de julho, como Che Guevara, ao poder cubano, ocorreu em 1959). Será o fim de uma era? Será que Castro abandonará o poder em Cuba e se contentará somente em escrever artigos para o jornal Granma, atuando somente como um “combatente de idéias” (como ele definiu seu futuro em sua carta de renúncia)? Provavelmente não. É um erro pensar que mudanças profundas e estruturais de grande monta ocorrerão após a renúncia de Fidel. Ele continuará a desempenhar papel importante no governo, independente de quem esteja à frente do leme. A grande dúvida que se coloca para Cuba neste momento é a seguinte: existe em Cuba um projeto de poder ou Fidel era o projeto de poder? Se a resposta for a segunda opção, os cubanos estão em uma grande enrascada. Porém, se o projeto cubano for maior do que o personalismo castrista, longa vida terá o socialismo cubano.

Cuba tem a oportunidade de demonstrar ao mundo que a utopia existe, apesar dos abusos de poder cometidos por Fidel Castro e outras lideranças. Castro foi, é e sempre será uma grande liderança, um grande mito, uma grande personalidade que influenciou e influenciará todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. Teve grande importância para a Revolução Cubana e para a consolidação das conquistas sociais dela advindas. Porém, o socialismo cubano não é Fidel Castro. Nenhum projeto que pressuponha igualdade deve ser personalista e encerrar-se em uma liderança carismática. Deve ser um projeto popular, de muitos, coletivo, de longo prazo, que caminhe com muitas pernas e mãos, de modo a enfrentar a árdua e difícil luta contra o sistema capitalista.

A saída de Fidel Castro, obviamente, é carregada de grande força simbólica. Cuba sofrerá pressões de todos os lados, sobretudo aquelas advindas dos Estados Unidos, que desejam, assim como sempre desejaram, transformar a Ilha no 51º estado norte-americano. Após a renúncia de Fidel, Bush anunciou que gostaria de ver “eleições livres e justas” em Cuba. Hipocrisia. Os Estados Unidos sustentam tantos regimes – como a Arábia Saudita – que estão longe de serem democracias “livres e justas”. A própria eleição que o levou ao poder norte-americano esteve longe de ser “justa” e as eleições americanas, devido aos gastos milionários, estão longe de serem “livres” para todo e qualquer cidadão. George Bush não acabará com o embargo econômico a Cuba. Quanto aos seus possíveis sucessores, eles têm sido vagos quanto a essa decisão. O republicano McCain apontou para a necessidade de se aumentar a pressão sobre Cuba. Os democratas Hillary e Obama deram declarações vagas apontando para um possível fim do embargo e reabertura do diálogo com os cubanos. Porém, pisam em ovos ao falarem, pois temem a repercussão junto aos 1,5 milhão de cubanos que vivem nos Estados Unidos.

Muitos apostam que a renúncia de Fidel fará com que o regime cubano se desintegre e vire pó rapidamente. Sonham com uma Cuba capitalista. Porém, os cubanos não são bobos e idiotas como pensam várias pessoas. O socialismo lá existente não foi imposto por decreto e é sustentado por uma cultura política oposta aos valores capitalistas, pautadas pelos valores da igualdade e da solidariedade. Quando do fim da URSS não faltaram vozes “entendidas” dizendo que Cuba, assim como ocorrera no leste europeu, se tornaria um país capitalista. Erraram, assim como possivelmente errarão agora. Não são todas as pessoas que estão dispostas a destruir um regime considerado justo - que está entre os países de maior desenvolvimento humano segundo a ONU, que cresce a taxas de 8 a 10% ao ano, que possui expectativa de vida de 77,7 anos (a mesma da Dinamarca), que apresenta a menor taxa de mortalidade na infância da América Latina, que eliminou o analfabetismo – pelas liberdades capitalistas do livre mercado competitivo.

Cuba enfrentará momentos turbulentos nos próximos anos. A figura de Fidel sempre foi importante para manter a coesão do regime cubano. Porém, caberá aos cubanos – e somente a eles – demonstrar que o que construíram não foi um projeto de apenas um, mas de milhares. E que este projeto pautado pela solidariedade, justiça e igualdade, pode avançar ainda mais com a implantação de uma democracia que seja verdadeiramente democrática e participativa. Longa vida aos cubanos e sorte nesta nova etapa!

“Dou de presente minha cabeça pela independência de Cuba, minha cabeça pela revolução, minha cabeça pelo socialismo. Sou um revolucionário e revolucionários não se aposentam”. Fidel Castro

Escrito por Perlatto às 13h29
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Apesar dos votos contrários da oposição, a Câmara aprovou ontem o texto-base da Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação. As propostas de modificação serão votadas hoje. Depois, ela seguirá para o Senado.

A criação da TV Brasil é um passo importante no processo de democratização dos meios de comunicação. A oposição e aqueles setores contrários à medida o são por duas razões. Por um lado, existem aqueles que se posicionam desfavoravelmente ao processo de democratização da comunicação, pois sabem que essa é uma medida importante e necessária para a construção de uma nova hegemonia no país, que não seja pautada pelo consenso único do livre mercado, baseado no comportamento individualista e competitivo, e que contribui de maneira estruturante para a manutenção do status quo. A construção de uma TV Brasil verdadeiramente democrática permitirá romper com o atual padrão de consumismo estético, que valoriza apenas a cultura e os padrões “civilizatórios” do Sul-Sudeste, possibilitando a construção de um novo paradigma, que valorize as manifestações culturais de outras regiões do país, bem como de outros setores que, marginalizados do processo econômico-político-social, não têm espaço midiático para demonstrar sua arte e seus padrões culturais.

Por outro lado, existem outros setores que temem que a TV Brasil se torne uma TV estatal. A preocupação é compreensível, embora equivocada em alguns aspectos. O Governo deve sim ter seu espaço na TV Brasil para colocar seu ponto de vista. O que vem ocorrendo no país sistematicamente é que apenas um ponto de vista tem sido demonstrado e evidenciado pelos grandes meios de comunicação. Mantém-se a independência do Governo, mas não do mercado. Porém, uma TV Brasil, que proponha ser pública, não deve ser estatal e, tampouco, se curvar ao mercado. Deve ser pública no sentido de pertencer a todos. Deve ser pública no sentido de permitir que outros setores, alijados dos grandes meios de comunicação, tenham espaços alternativos para - de maneira igual - demonstrarem suas visões de mundo.

A construção de uma nova esfera pública passa pela criação de espaços institucionais que permitam que todos tenham condições iguais de interferir e decidir sobre os rumos da sociedade. Daí, a necessidade do aprofundamento da democracia participativa. Contudo, pouco adianta a criação destas esferas democráticas se aqueles que dela participam não tiverem espaços iguais para evidenciar seus pontos de vista. A comunicação deve ser vista como um direito humano e social de todos os cidadãos brasileiros. Daí, a necessidade da construção de uma mídia verdadeiramente pública, que possa contribuir para a construção de uma nova hegemonia na sociedade, que valorize manifestações culturais alternativas ao paradigma neoliberal competitivo e consumista.

Escrito por Perlatto às 10h46
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Lula anunciou ontem que espera finalizar seu mandato em 2010, tendo o Brasil como um dos países que mais investem em educação. Esse tipo de manifestação é importante, tal qual a realizada pelo presidente, em rede nacional, quando da volta às aulas. Nesta ocasião, Lula apontou para a importância do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que engloba mais de 40 medidas voltadas para a melhoria da educação, as quais já foram aceitas por 90% dos municípios e 25 dos 27 estados da União. Além disso, reiterou a importância do Fundeb, que aumentou em seis vezes os recursos transferidos da União para os estados e municípios para investimentos na educação básica, da creche ao ensino médio. Após falar sobre a expansão das creches e pré-escolas (500 novas instalações para 100 mil crianças até cinco anos de idade), das escolas técnicas e do ensino superior (criação de 10 novas universidades federais, implantação de 52 extensões universitárias, 400 mil bolsas do Prouni e ampliação de novas vagas nas instituições públicas através do REUNI), o presidente apontou para a importância da distribuição de livros didáticos e alimentação escolar, bem como da inclusão digital (pretende-se, até 2010, levar a internet em banda larga a todas as 55 mil escolas públicas urbanas do país) para a qualificação do ensino e para a construção da cidadania. Por fim, Lula destacou a importância da participação ativa da família na vida escolar dos filhos, atuando como “parceiros” para “melhorar cada vez mais a qualidade do ensino”.

Essas manifestações públicas do presidente são fundamentais para chamar a atenção da sociedade para a importância da educação. Porém, Lula deve atuar de maneira efetiva para o fim da DRU – que retira 20% da verba prevista para a educação, permitindo ao governo gastar livremente este dinheiro – e pela derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação (PNE), feitos por FHC, que destinam 7% do orçamento para investimentos na educação. Somente desta maneira, as políticas positivas elaboradas passarão a ser estratégicas para – segundo palavras do presidente – “nascer um novo século da educação no Brasil”.

Escrito por Perlatto às 10h45
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Apesar do pouco destaque dado pela mídia, diversas fundações ligadas a partidos políticos – PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB - fazem hoje um ato público em Brasília em defesa de reformas democráticas para o país. Trata-se de um movimento que busca aproximar estes partidos, que, em decorrência dos movimentos provocados no decorrer do Governo Lula, embora não abandonando a base governista, acabaram por se afastar. O “Ato Político pelas Reformas Democráticas” pode ser um importante passo nesse processo, proporcionando um espaço de articulação e formulação conjunta entre esses partidos, para que eles possam construir pautas unitárias que visem a transformação estrutural da sociedade, por meio das reformas política, educacional, tributária, agrária e urbana. Além de uma aliança que vise as próximas eleições municipais e o pleito de 2010, este encontro deve se constituir em um importante passo para que os movimentos sociais ligados a esses partidos, superando os sectarismos, atuem de maneira unitária, de maneira a pressionar o governo para a efetivação dessas reformas democráticas e populares.

Escrito por Perlatto às 10h43
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            A repercussão que ocorreu após as denúncias do uso abusivo de cartões corporativos envolvendo o Governo federal, embora exagerada, contribui para levantar o debate em torno de um ponto essencial para qualquer democracia que se pressuponha ancorada em padrões republicanos: a utilização de dinheiro público por pessoas privadas. Destarte os exageros da mídia e da oposição, é necessário que o Governo enfrente esta questão e apresente para a sociedade medidas eficazes para o combate de irregularidades. Obviamente que diversos setores exploram e explorarão o episódio como uma arma de ataque ao Governo. Faz parte do jogo democrático. Cabe ao Planalto enfrentar este problema, por um lado denunciando a tentativa da oposição de construir uma agenda negativa para o país, mas, por outro, propondo alternativas que tornem a utilização dos cartões corporativos em instrumentos republicanos.

         É interessante observamos a movimentação dos atores políticos após as denúncias. A oposição, como de praxe, partiu para o ataque logo após o surgimento das denúncias, anunciando a criação de uma CPI para a investigação das irregularidades. O Governo e a base aliada responderam na mesma moeda, dizendo que a investigação não se restringiria apenas ao Governo Lula, estendendo-se aos anos de FHC. Fez mais: em São Paulo, partiu para o ataque denunciando irregularidades do uso do cartão corporativo no governo Serra. Finda a reação, a oposição, temendo as conseqüências, enfiou os rabos entre as pernas e recuou, amenizando os gritos e as denúncias. Até mesmo porque – vale ressaltar este aspecto – foi somente no Governo Lula que as denúncias ocorreram, pois houve investigação, o que não ocorrera no governo tucano. O importante agora é que, criando-se ou não CPIs, investigue-se a utilização do uso dos cartões corporativos em todas as esferas e elaborem-se propostas para a melhoria do sistema. O que não pode ocorrer é que este assunto se transforme em uma luta política, que não gere nada de propositivo para a sociedade.

         Uma conseqüência importante deste episódio foi despertar a atenção da sociedade para as possibilidades existentes de acompanhamento de execução do orçamento e destinação dos recursos pelos diferentes órgãos do Poder Executivo, através do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o site começou a funcionar em novembro de 2004, recebendo milhares de acessos desde então, permitindo ao cidadão acompanhar o destino da verba pública utilizada pelo Executivo. Trata-se de um mecanismo importante para que a sociedade faça o controle social do uso dos recursos públicos. Essa experiência deve ser divulgada e ampliada para outros setores. A internet pode e deve ser um instrumento fundamental de aproximação e democratização dos espaços, abrindo novas possibilidades para o exercício da cidadania.

Escrito por Perlatto às 14h54
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